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Regulamento

Regulamento Programa de Descontos Acumulativos REDE RETIRO

 

A REDE DE DROGARIA RETIRO publica aos seus clientes e funcionários conveniados a seguinte informação a qual passará integrar ao Regulamento Geral Programa RETIRO VALE MAIS (previsão na Clausula 6ª.) passando a vigorar a partir desta data, a saber, 23/01/2018, conforme descrito abaixo:

1.1 - Ao aderir ao Programa RETIRO VALE MAIS de forma espontânea, o mesmo concordará com os termos e condições aqui expressos.

2 - Definições:

2.1 - Para fins do presente regulamento, segue:

2.1.1 - Desconto Acumulado é um percentual de desconto virtual do valor do produto que será convertido eletronicamente em crédito no CPF do cliente. Ao acumular determinado(s) valor(es) o cliente poderá utilizá-los, exclusiva e especificamente, para abater no pagamento de compras futuras, de acordo com as normas contidas neste regulamento.

2.1.1.1 - Não se trata de retenção de dinheiro do cliente, mas de um crédito concedido em ato de mera liberalidade ao cliente pela REDE RETIRO, que terá poder de gestão e administração de todo o sistema e política de uso dos créditos em sua rede de drogarias.

2.1.2 - Valor Mínimo – É o limite mínimo necessário que o cliente precisará acumular para poder utilizar os Descontos Acumulados para abater no pagamento de sua próxima compra.

2.1.3 – Cliente ou consumidor – Pessoa que aderiu espontaneamente ao Programa RETIRO VALE MAIS.

3 - Adesão:

3.1 - Terão direito a participar das vantagens do Programa RETIRO VALE MAIS, todos os clientes que estiverem em conformidade com o regulamento.

3.2 - A adesão e participação são totalmente gratuitas, isenta de qualquer taxa adicional ou anuidade.

3.3 - As regras, critérios e normas que regulamentam o Programa RETIRO VALE MAIS são públicas, porque foram arquivadas no Cartório do Registro Especial de Títulos e Documentos, e cabe ao cliente tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir, de forma espontânea, sobre sua adesão.

3.4 – O cliente efetivará a sua adesão aos Descontos Acumulados do Programa RETIRO VALE MAIS após fornecer CPF e demais dados para cadastramento.

3.5 - Ao aceitar os benefícios oferecidos pelo Programa RETIRO VALE MAIS, o cliente automaticamente concorda com sua inclusão e Conforme artigo 43, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.078/90, do “Código de defesa do Consumidor” o cliente se declara ciente e permite à REDE RETIRO enviar malas diretas, mensagens no celular (SMS), e-mail marketing e efetuar ligações ofertando produtos e serviços.

 

3.6 - Cancelamento do Programa RETIRO VALE MAIS da REDE RETIRO

3.6.1 - O cliente, a seu critério, a qualquer tempo e sem custos, poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro no Programa RETIRO VALE MAIS, inclusive nos casos:

3.6.1.1 - Em que não concordar com eventuais alterações promovidas pela REDE RETIRO. 

3.6.2 - Para solicitar seu cancelamento deverá formalizar sua solicitação em uma das lojas ou entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente, cujo telefone será divulgado amplamente nos materiais relacionados.

3.6.3 - Ao solicitar seu cancelamento o cliente se declara ciente de que perderá os benefícios oferecidos pelo Programa RETIRO VALE MAIS, devendo utilizar o saldo de Descontos Acumulados na compra de produtos.

3.6.4 - Em nenhuma hipótese os Descontos Acumulados poderão ser convertidos em ativos financeiros e moeda corrente no país, salvo se utilizado na forma deste regulamento.

 

   3.7 - Cadastramento:

3.7.1 - Para cadastramento no Programa RETIRO VALE MAIS da REDE RETIRO, o cliente deverá comparecer em uma das lojas e informar o CPF e demais dados de contato. De imediato o cliente poderá começar a usufruir dos benefícios.

4 - Benefício:

4.1 - A cada compra o cliente participante acumulará descontos. Ao acumular o valor mínimo poderá utilizá-lo para abater no pagamento de suas compras futuras.

4.2 - Exclusões para concessão dos benefícios:

4.2.1 - A REDE RETIRO poderá alterar ou excluir a seu exclusivo critério os percentuais de desconto, os produtos que farão parte do desconto acumulativo e o valor mínimo para resgate, a qualquer momento sem aviso prévio, considerando as condições de mercado e demanda de oferta e procura.

4.2.2 - Não serão computados Descontos Acumulados para compras efetuadas anteriormente a data de lançamento do Programa RETIRO VALE MAIS

4.2.3 - Uma vez que os Descontos Acumulados serão lançados automaticamente no pagamento, os mesmos não serão computados para compras que não forem identificadas com o número do CPF, no momento do pagamento, mesmo que haja a apresentação posterior do cupom fiscal.

4.2.4 - Valores de Descontos Acumulados inferiores a R$ 0,01 (Um centavo) não serão computados.

5 - Lançamento dos Descontos Acumulados:

5.1 – Os Descontos Acumulativos serão calculados sobre o valor efetivamente pago pelo cliente, portanto sobre os valores resgatados não incidirão novos descontos acumulativos.

5.1.1 - Os Descontos Acumulados serão lançados eletronicamente no momento do pagamento.

5.1.2 - Caso a loja esteja operando “off-line” e sem comunicação com a Central do Programa RETIRO VALE MAIS os dados e arquivos das vendas a creditar ficarão armazenados no servidor da loja; assim que a conexão for restabelecida os arquivos serão enviados automaticamente para central e processados os créditos no cartão individual do respectivo Cliente.

5.1.3 - Se ocorrer pane no sistema de vendas da loja, os Descontos Acumulados serão lançados manualmente ou outro meio eletrônico.

5.2 - Os Descontos Acumulados serão lançados através do CPF, desta forma é obrigatória a apresentação do número do mesmo no momento do pagamento.

5.3 - Os valores dos Descontos Acumulados estarão disponíveis para resgate no dia seguinte à compra e poderão ser resgatados se tiverem atingido o valor mínimo de R$ 2,00 (Dois reais)

6 - Processo de resgate:

6.1 - Solicitação da liberação dos descontos acumulados:

6.1.1 - Para solicitar a liberação dos Descontos Acumulados e utilizá-los para abater no valor da compra, o cliente deverá dirigir-se a uma das lojas listadas no site http://www.rederetiro.com.br e apresentar o Documento de identificação.

Uma vez liberado, o cliente deverá dirigir-se ao caixa, usufruir do respectivo desconto, que será computado sobre o valor total da compra efetuada.

6.1.2 - Caso a loja esteja operando “off-line” – sem comunicação – com a Central do Programa RETIRO VALE MAIS da REDE RETIRO, o resgate dos descontos só será possível assim que a conexão for restabelecida. O mesmo ocorrerá se houver pane no sistema de vendas da loja ou na central de dados do Programa RETIRO VALE MAIS da REDE RETIRO.

6.2 - Estorno ou bloqueio dos Descontos Acumulados:

6.2.1 - Os descontos poderão ser estornados ou bloqueados nas seguintes situações:

6.2.1.1 - Descontos originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas.

6.2.1.2 - Caso o cliente se encontre com atrasos no Crediário ou com débitos pendentes de qualquer natureza, a REDE RETIRO poderá bloquear ou cancelar os descontos acumulados até a regularização do respectivo débito.

6.2.1.3 - Caso sejam detectados indícios de fraude no acumulo de descontos, a REDE RETIRO poderá bloquear e/ou cancelar o Programa RETIRO VALE MAIS do cliente, determinando um prazo para averiguação e constatação do problema. Se for constatado que não houve fraude ou uso indevido do CPF para acúmulo de descontos, os descontos referentes às compras efetuadas serão posteriormente computados na conta do cliente. Caso seja apurado o uso fraudulento, o cliente terá seu cadastro no Programa RETIRO VALE MAIS e descontos acumulados cancelados.

6.3 - Restrições para uso e resgate dos Descontos Acumulados:

6.3.1 - Somente será liberado o resgate dos Descontos Acumulados à partir do dia seguinte à compra e se o cliente tiver um total acumulado que seja maior ou igual a R$2,00 (Dois reais)

6.3.2 - Os Descontos Acumulados deverão ser utilizados em sua totalidade para abatimento do valor da compra. Em nenhuma hipótese será devolvido troco em dinheiro ou qualquer outra forma.

6.3.2.1 – Os Descontos Acumulados não poderão ser utilizados em serviços de recarga, seu uso deve ser exclusivamente na compra de produtos.

6.3.2.2 - Caso o valor da compra seja inferior ao saldo de descontos, o residual ficará creditado no cadastro do cliente.

6.3.3 - Os Descontos Acumulados são pessoais e intransferíveis para uso exclusivo na REDE RETIRO, como abatimento do valor das compras dos clientes, não sendo negociáveis ou comercializáveis e não podem ser cedidos a terceiros ou trocados por dinheiro.

6.3.4 - Uma vez que os Descontos Acumulados são pessoais e intransferíveis, descontos de clientes diferentes não poderão ser somados.

6.3.5 - Em caso de devolução de mercadorias, os descontos utilizados serão inseridos novamente no cartão do cliente, não haverá devolução em dinheiro em hipótese alguma.

6.3.6 – Clientes inativos há 3 meses ou mais terão seus descontos acumulados automaticamente expirados. 

6.3.7 – Os descontos acumulados terão validade de 6 meses à partir da data da compra após este prazo serão automaticamente expirados.

6.3.8 – Não será permitido realizar o resgate dos benefícios de descontos acumulados referente ao Programa RETIRO VALE MAIS quando a compra for realizada através do convênio-farmácia junto à Drogaria Retiro.

 

7 - Controle do saldo dos Descontos Acumulados:

7.1 - O saldo do Programa RETIRO VALE MAIS poderá ser consultado pelo cliente , a qualquer tempo, nas lojas da REDE RETIRO ou no site: www.rederetiro.com.br ou junto à Central de Atendimento ao Cliente REDE RETIRO.

8 - Ocorrências e reclamações:

8.1 - Em caso de não concordância por parte do cliente, com os valores e saldos do Programa RETIRO VALE MAIS, o cliente deverá abrir uma ocorrência formal em uma das lojas ou junto a Central de Atendimento ao Cliente REDE RETIRO e apresentar os cupons ficais que comprovem sua reclamação para análise da REDE RETIRO

8.1.1 - Será informado ao cliente um prazo de 72 horas para análise de sua reclamação, e o resultado será informado ao cliente via telefone, e-mail, sistema e outros.

9 - Procedimentos para quando ocorrer problemas técnicos:

9.1 - O sistema de controle de Descontos Acumulados é informatizado e depende de recursos de terceiros como links e conexões, que por motivos alheios à vontade da REDE RETIRO poderá parar de funcionar ou não funcionar adequadamente, nesses casos estão previstas as seguintes situações:

9.1.1 - Lançamento de descontos:

9.1.1.1 - Quando não mostrar o saldo de Descontos Acumulados no final do pagamento na tela e no cupom fiscal, o consumidor deverá se identificar com o CPF normalmente e nestes casos os descontos serão armazenados no computador local da loja. Ao restabelecer a conexão os descontos serão computados automaticamente.

9.1.1.2 - O consumidor deverá guardar o cupom fiscal para posterior conferência ou reclamação.

10. - Resgate de Descontos Acumulados:

10.1. - O resgate dos descontos ficará suspenso até o restabelecimento da conexão ou solução do problema técnico.

10.1.1 - Não havendo solução do problema técnico no prazo de 30 (trinta) dias, a REDE RETIRO disponibilizará os Descontos Acumulados para resgate através do procedimento interno de contingência.

11 - Participação dos colaboradores REDE RETIRO:

11.1 - Os colaboradores da REDE RETIRO poderão participar das vantagens do Programa RETIRO VALE MAIS

11.1.1 - Em caso de comprovação de lançamento e resgates de Descontos Acumulados fraudulentos por colaborador, a REDE RETIRO poderá demitir o colaborador por justa causa, conforme previsto na CLT e tomar as ações judiciais cabíveis, podendo o colaborador responder civil e criminalmente pelos atos.

12 - Caso de encerramento do Programa RETIRO VALE MAIS da REDE RETIRO e regras gerais:

12.1 - Em caso de falecimento do cliente, sua conta será encerrada e os Descontos Acumulados cancelados.

12.2 - Fica a REDE RETIRO isenta de qualquer responsabilidade caso Programa RETIRO VALE MAIS da REDE RETIRO seja restringido ou proibido por alguma razão legal ou regulamentação governamental.

12.3 - O Programa RETIRO VALE MAIS da REDE RETIRO e seus benefícios têm prazo indeterminado e no caso de seu encerramento, cuja decisão compete exclusivamente à REDE RETIRO será divulgado um comunicado internamente nas lojas, que deverá ser exposto para conhecimento dos clientes, com antecedência de 90 (noventa) dias.

12.4 – Caso o Programa RETIRO VALE MAIS da REDE RETIRO venha ser descontinuado por qualquer razão, fica garantido aos usuários optar pela adesão ao novo plano ou usar os Descontos Acumulados na forma prevista neste regulamento. Em hipótese alguma poderão os Descontos Acumulados serem convertidos em moeda corrente no país. Neste período os clientes poderão fazer resgate dos seus Descontos Acumulados.

12.5 - A partir da data de divulgação do encerramento do Programa RETIRO VALE MAIS não haverá mais inclusão de novos descontos.

12.6 - Em caso de mudanças nas condições e normas previstas neste regulamento, a REDE RETIRO divulgará as alterações internamente nas lojas ou pelo site www.rederetiro.com.br

O presente Regulamento foi Registrado no Cartório – registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas na data de Janeiro de 2017.

Volta Redonda, 23 de janeiro de 2018.
Rede de Drogaria Retiro

Extrato

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